EX-SECRETÁRIO-GERAL DA UEFA, GIANNI INFANTINO É ELEITO PRESIDENTE DA FIFA

O ítalo-suíço Gianni Infantino, de 45 anos, é o novo presidente da Fifa. O ex-secretário-geral da Uefa derrotou três candidatos e, no segundo turno, foi eleito nesta sexta-feira para um mandato até 2019 – complementando o tempo deixado pelo antecessor, Joseph Blatter. Infantino será o nono mandatário da entidade, o oitavo europeu – o brasileiro João Havelange (1974-1998) é a exceção. Sua missão será resgatar uma entidade devastada por escândalos de corrupção e na maior crise de credibilidade de sua história.

“Queridos amigos, não posso expressar meus sentimentos. Vamos recuperar a imagem e o respeito da Fifa. Temos de estar orgulhosos da Fifa, todos têm de estar, orgulhosos pelo que faremos juntos. Quero agradecer a todas as confederações, todos os candidatos. É uma competição que é um grande sinal de democracia, quero ser o presidente de todos vocês, de todas as 209 federações nacionais. Viajo pelo mundo e continuarei fazendo isso. Quero trabalhar com todos vocês juntos para reerguer a Fifa em uma nova era, onde o futebol estará no centro do palco. É o momento de deixar para trás momentos tristes e de crise, de aplicar as reformas e para isso devemos implementar uma boa governança, transparência, respeito. Vamos recuperar esse respeito com muito trabalho e confirmar que podemos mais uma vez focar nesse jogo maravilhoso que é o futebol” prometeu em seu primeiro discurso como presidente eleito, ontem 26 de fevereiro 2016.

Com 115 votos no segundo turno, Infantino derrotou o xeque Salman Ibrahim Al-Khalifa, do Bahrein (88 votos), o príncipe Ali Bin Al-Hussein (quatro votos), da Jordânia e o diplomata francês Jérôme Champagne (nenhum voto). O empresário sul-africano Tokyo Sexwale desistiu da candidatura minutos antes do pleito. Fontes da CBF afirmam que o representante brasileiro, Coronel Nunes, votou em Infantino nos dois turno.
Na primeira votação, Infantino também foi o vencedor – mas com vantagem bem pequena para Salman. O ítalo-suíço teve 88 votos contra 85 do xeque do Bahrein, enquanto o príncipe Ali Bin Al Hussein teve 27, e Jérôme Champagne, sete.

PLANO B DA EUROPA

A própria candidatura de Infantino foi um produto da crise política. O plano A da Europa sempre foi Michel Platini, ex-presidente da Uefa, que acabou banido pelo Comitê de Ética da Fifa por ter recebido de Joseph Blatter um pagamento suspeito no valor de 2 milhões de francos suíços (R$ 8 milhões).

Sem Platini, seu número 2 na Uefa foi a solução encontrada pelo Velho Continente Infantino teve apoio dos europeus, da América do Sul e da Concacaf. Foi o candidato que mais viajou durante a campanha – foi pessoalmente a todas as confederações para pedir votos.

Sua “plataforma de campanha” baseou-se em prometer mais dinheiro para as associações nacionais de futebol. Infantino afirma que, se a Fifa investir melhor o dinheiro que desperdiça, será possível subir para 5 milhões de dólares americanos o repasse anual para as federações – hoje esse valor é de 2 milhões de dólares.
Outra bandeira de Infantino é o aumento do número de participantes e sedes da Copa do Mundo. O ítalo-suíço defendeu que o Mundial seja disputado por 40 seleções em múltiplas sedes.

REFORMAS

O mesmo Congresso da Fifa que elegeu o ítalo-suíço, advogado de profissão, também aprovou uma série de reformas cujo objetivo é desconcentrar o poder das mãos do presidente, do secretário-geral e do Comitê Executivo, conferir mais transparência e incluir mais mulheres na cúpula da entidade

Crise Política: PRESIDENTE DA REPÚBLICA ABDICA-SE DE SOLUÇÃO JUDICIAL

O Presidente da República abdica-se de resolução da atual crise política por meio de fórum judicial e aponta como saída o “Acordo Político de Incidência Parlamentar para a Estabilidade Governativa”.

José Mário Vaz sustenta, neste sentido, que o documento resulta da harmonização das diferentes contribuições e propostas apresentadas no quadro da auscultação às forças vivas da Nação, Partidos Políticos com e sem assento Parlamentar, Organizações da Sociedade Civil e das reuniões com as partes envolvidas na crise instalada na Assembleia Nacional Popular.

Lê-se no documento que as questões ligadas à crise parlamentar são de natureza política, pelo que, para serem resolvidas nos tribunais, poderá agravar o risco de politização do sistema judicial, o que, na opinião de Chefe de Estado, constitui um perigo “potencialmente fatal” para o sistema democrático da Guiné-Bissau.

O Chefe de Estado insiste ainda que o acordo Político de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, visa a promoção de um clima de estabilidade política-governativa, no quadro da atual configuração e composição parlamentar resultante da vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas.

Vaz defende viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, “em nome dos superiores interesses da Nação”, nota.

“É necessário adoptar e aceitar o princípio de retorno das partes desavindas ao ponto inicial, dando sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativamente à perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as deliberações tomadas depois da suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de janeiro de 2016 e demais atos dependentes e subsequentes do processo”, defende.

No documento, consta ainda que, o Presidente da República está interessado em remover os “obstáculos políticos” que impedem a criação de consensos alargados sobre questões nacionais de interesse transversal, respeito escrupuloso dos compromissos internacionais assumidos pelo Governo da Guiné-Bissau com os parceiros de desenvolvimento, na Mesa Redonda realizada em Bruxelas, a 25 de março de 2015.

O documento destaca igualmente a vontade e a preocupação de José Mário Vaz em implementar as reformas da administração pública, moralização e racionalização do funcionamento do aparelho do Estado, com centro para a Reforma do Sector de Defesa e Segurança, assim como imprimir maior dinâmica aos trabalhos da Comissão Eventual de Revisão Constitucional e a criação de melhores condições para a realização das eleições autárquicas antes do fim da legislatura.

A nota quer ainda que tanto atores políticos nacionais como a sociedade civil guineense dȇem a sua contribuição tida por conveniente até Segunda-feira, dia 29 de fevereiro do corrente mês para encontrar saídas à crise.

15 DEPUTADOS EXPULSOS DO PAIGC AMEAÇAM LEVAR À JUSTIÇA A MESA DA ANP

O grupo de 15 deputados expulsos do PAIGC ameaça mover uma queixa-crime contra o presidente de ANP e o primeiro vice-presidente do mesmo órgão, anunciou esta quinta-feira, 25 de fevereiro, em nota de imprensa enviada ao jornal O Democrata.

Os 15 deputados repudiam a forma como “o antigo presidente e o primeiro vice-presidente de ANP” dirigiram as sessões parlamentares à margem das leis do país.
Os deputados desavindos com o seu próprio partido, condenam o adiamento sem data, da sessão parlamentar de 25 de fevereiro, pela segunda vez consecutiva, “numa clara subversão às leis da República da Guiné-Bissau”, lê-se na nota.

No mesmo documento, o grupo responsabiliza o PAIGC e alguns dirigentes desta formação política no poder das consequências que poderão advir de aquilo que chamou de “campanha de desinformação e a instrumentalização da sociedade” para transferir a crise interna do partido para outros órgãos da soberania.

Os 15 deputados dizem acreditar no poder judicial e na sua actuação para eventual saída da crise e exortam algumas representações diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau a se absterem de atitudes “paternalistas” que visem patrocinar práticas que em nada contribuem para a moralização da situação sociopolítica no país.

MINISTRA GUINEENSE DE JUSTIÇA RECONHECE QUE ÁFRICA OCIDENTAL SEMPRE FOI UMA REGIÃO PROPENSA À MIGRAÇÃO

A Ministra da justiça, Aida Injai Fernandes afirmou esta quinta-feira, 25 de Fevereiro 2016, que a África Ocidental sempre foi uma região propensa à intensa migração dentro e para a região.

Esta responsável explicou a’O Democrata ainda que o fenómeno apátrida deriva das questões relacionadas com a nacionalidade dos indivíduos que não são considerados como nacionais por qualquer Estado no âmbito da aplicação da lei desse Estado.

Falando no ateliê de reflexão e sensibilização sobre direitos das apátridas no ambito da celebração do primeiro aniversário da declaração de conferência de Abidjan [capital da Costa de Mafim] sobre apátridas realizada no dia 25 de Fevereiro de 2015, sob lema, Países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental juntos pela erradicação de apátrida na África Ocidental.

“As apátridas são pessoas descriminadas, não gozam dos seus direitos humanos no concernente aos documentos de identificação, muita das vezes não tem acesso à educação, serviços de saúde. São impedidos de obterem empregos e detidos de forma arbitrária por razões do estatuto de apátrida” notou.

Para o Secretário de Estado da Ordem Pública, Luis Manuel Cabral, os problemas económicos que o mundo enfrenta hoje, em particular a Guiné-Bissau, não devem constituir elementos de pretexto para descurarmos os aspectos ligados à defesa e a protecção dos direitos humanos.

“Muitas pessoas que julgam ser nacionais, por nascerem na Guiné-Bissau, e tendo os pais e avôs guineenses, são apátridas, porque não possuem nenhum registo ou documento legal e nacional confirmando as suas nacionalidades” explicou.

De referir que Assembleia Nacional Popular (ANP), aprovou em 2015 as convenções de 1954/1961 sobre estatuto das apátridas, e falta concluir os procedimentos legislativos para vincular a Guiné-Bissau.

PRS “ESTÁ PRONTO” A PARTICIPAR EM ELEIÇÕES ANTECIPADAS

O Secretário-Geral de Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes Pereira disse hoje, 25 de Fevereiro 2016, que os renovadores estão dispostos a irem às novas eleições.

Falando a’O Democrata, em conferência de imprensa realizada à margem de uma reunião da Comissão Política do partido, Florentino Mendes Pereira disse que caso a crise política levasse o país às eleições antecipadas o seu partido estaria disposto a participar no pleito.

Contudo, Pereira disse acreditar que novas eleições não seriam uma solução saudável para o país, frisando que a única solução passa por um “diálogo sério e franco” assente num pacto de regime.

Mendes Pereira sublinhou que se a crise persistir, o PRS não descarta a possibilidade de chamar à rua os seus militantes com vista a exigir o cumprimento da lei perante aquilo que considera de “desacato da ordem judicial por parte de alguns partidos políticos”.

“Há pessoas que exigem o cumprimento da lei, mas só o aceitam quando lhes favorece e quando é o contrário não querem. Há aqui uma decisão do tribunal que está a ser desacatada por alguns ”, acusou, questionando de seguida que, “se hoje a decisão judicial não favorece uma parte e não a acata, se amanhã a decisão for contra o PRS será que vamos acatar?”.

Em relação ao adiamento da sessão parlamentar pela Comissão Permanente da ANP, Florentino Mendes Pereira considera de “ilegalidade” a decisão por não ter havido o quórum na reunião do referido órgão.

De acordo com Florentino Mendes Pereira, os renovadores elegem o diálogo como caminho para se ultrapassar a actual crise política no país e não pela via judicial.

Em comunicado lido pelo porta-voz Victor Pereira, o PRS condena a “postura de PAIGC em adiar sessões parlamentares” e acusa o PAIGC de fazer manobras com a intenção de forçar uma eventual dissolução da ANP de modo a permitir o Primeiro-Ministro e o seu governo manterem-se até que “novas eleições legislativas sejam possíveis”.

No mesmo comunicado, o PRS e ainda acusa os libertadores de estarem a usar os blogues para insultar os dirigentes renovadores. 

Governo sírio aceita plano americano-russo de suspensão de ataques Damasco avisa que continuará a bombardear posições do Estado Islâmico e de outros grupos terroristas.

O Governo sírio anunciou nesta terça-feira, 23, ter aceite interromper as "operações de combate" que não incluem o Estado Islâmico, a Frente Nusra, ligada à Al Qaeda, ou grupos extermistas.

Desta forma o regime de Bashar al Asade responde positivamente ao plano acordado entre os Estados Unidos e Rússia, que propõe um cessar-fogo.

Damasco adiantou que vai trabalhar com a Rússia para decidir quais grupos e áreas devem ser incluídos no plano de "cessação das hostilidades" que está previsto para entrar em vigor no sábado, 26.

Em comunicado, o Governo sírio destacou a importância de se fechar as fronteiras e do fim de apoio estrangeiro a grupos armados, além de "impedir que essas organizações fortaleçam as suas capacidades ou mudem as suas posições, de forma a evitar algo que possa levar a destruir esse acordo".

A Síria diz reservar-se o direito de "responder a qualquer violação por parte desses grupos contra cidadãos sírios ou contra suas Forças Armadas".

Sindicato dos Trabalhadores da Câmara de Bissau admite avançar com quatro dias de greve

O Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Bissau (STCMB) ameaça avançar com uma greve, nos dias 24, 25, 26 e 29 de fevereiro, «por incumprimento de um Memorando de Entendimento da direção da edilidade».

Luís Simão N`tchama, presidente da STCMB, em entrevista à Agência de Notícias da Guiné, recordou que, no referido memorando, «estavam acordados 9 pontos, entre os quais, a fixação do salário mínimo, melhorias das condições de trabalho e pagamento dos seguros dos trabalhadores».

N`tchama acrescentou ainda que «a edilidade prometeu cumprir todos os compromissos até 30 de janeiro, o que, infelizmente, não aconteceu». 

E foi mais além. «Já esgotamos todos os meios para tentar chegar a um consenso», lamentou o presidente do STCMB.

Presidente guineense volta a reunir-se em separado com os actores políticos

O Presidente da Guiné-Bissau volta a reunir-se esta sexta-feira, 19, com os actores políticos envolvidos na crise política

O PAIGC, partido no poder, PRS, maioritária na oposição, a mesa da Asembleia Nacional Popular (ANP), os 15 deputados expulsos do PAIGC, assim como membros da Sociedade Civil, serão recebidos, em separados, pelo Chefe de Estado.

É um novo formato adoptado peorJosé Mario Vaz, depois da exigência do PAIGC, segundo a qual, não pode sentar-se à mesma mesa com os seus 15 ex-deputados, mas sim com instituições reconhecidas.

Esta é a quarta tentativa de diálogo mediada por Vaz para encontrar uma solução a uma crise que começou em Agosto quando o Presidente da República demitiu o Governo do PAIGC liderado por Domingos Simões Pereira.

Concordando ou não com esta posição, o Chefe de Estado relançou o diálogo para tentar encontrar uma saída, uma semana depois do enviado especial da Cedeao, Olusegum Obasanjo, ter visto a sua missão frustrada.    

Ontem, o representante especial do secretário-geral das Nações Unidos para a Guiné-Bissau Miguel Trovoada mandou um recado às autoridades  dizendo que a comunidade internacional começa a dar sinais de cansaço devido à falta de vontade política dos dirigentes guineenses.

"Comunidade internacional começa a cansar-se com autoridades guineenses", Miguel Trovoada

Representante especial do secretário-geral da Guiné-Bissau defende pacto para sair da situação de impasse.

Em Nova Iorque, onde apresentou nesta quarta-feira, 17, o seu relatório como representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, afirmou que a comunidade internacional começa a ficar cansada com a falta de vontade política dos dirigentes guineenses para resolver a crise no país.

Em declarações à Rádio ONU, Trovoada advertiu também para a inquietação que começa a sentir-se também a nível interno

Ao intervir junto do Conselho de Segurança, o antigo Presidente são-tomense defendeu o estabelecimento de um pacto entre as partes como forma de ultrapassar e impasse actual.

O representante especial do secretário geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau adverte ainda para os problemas que se agravam a cada dia, como o tráfico de drogas e assaltos, nomeadamente em Bissau.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve renovar o mandato da missão da organização na Guiné-Bissau por mais um ano, mas Miguel Trovoada deu a entender que, apesar de continuar disponível a ajudar o país, não o deverá fazer enquanto representante especial de Ban Ki-moon por razões pessoais.

Entrevista: MAMADU BALDÉ DEFENDE QUE A REDEFINIÇÃO DA CHAVE DA PARTILHA DE LUCROS DE PETRÓLEO COMPETE AOS ESTADOS

O Secretário-geral da Agência da Gestão e Cooperação da zona marítima de exploração conjunta entre o Senegal e a Guiné-Bissau, Júlio Mamadu Baldé defendeu na rúbrica de “Grande Entrevista” do semanário “O Democrata”, que a redefinição da chave da partilha de lucros provenientes da exploração conjunta de petróleo compete aos dois Estados.

O engenheiro que dirige agência de gestão e cooperação da parte guineense, é um cidadão da Guiné-Bissau, formado na área de engenharia hidráulica na Alemanha, e há 20 anos que está a frente da instituição com a sede em Dakar (Senegal) e que foi incumbida a responsabilidade de gerir a zona económica comum, definida a Norte pelo azimute 268 e a Sul pelo 220, tomando o Cabo Roxo por ponto de rotação.

A Guiné-Bissau tem um acordo com o Senegal naquela zona na área das pescas e sobre o qual a partilha é de 50 por cento por cada parte, ou seja, por cada país. Enquanto o acordo sobre o lucro da exploração de petróleo até aqui é de 15 por cento para a Guiné-Bissau e 85 por cento para o Senegal.

Júlio Mamadu Baldé explicou durante a entrevista que as actividades da agência estiveram muito ligadas a prospeção petrolífera. Tendo recordado que na altura da criação da instituição que dirige, havia apenas um bloco que era conhecido no momento.

“Era um bloco de águas rasas que tinha uma área de três mil e trezentos quilómetros quadrados. Hoje expandimos a nossa prospeção daquela área para uma zona aproximadamente de trinta mil quilómetros quadrados. Significa que depois das águas rasas avançamos para as zonas das águas de profundidade intermediária. E mais tarde para as zonas de águas profundas e estamos neste momento a trabalhar em uma zona  ligada  à água ultra-profunda”, disse.

O Democrata (OD): O acordo da criação da Agência de Gestão e Cooperação da zona marítima foi assinado há 20 anos entre os Presidentes João Bernardo Vieira e Abdou Diouf. De forma sintética, quais foram as razões da criação desta agência?

Júlio Mamadu Baldé (JMB): Eu não gostaria de entrar na ordem política, porque como se sabe foram as razões de ordem política que nortearam a criação da agência. Enquanto Secretário-geral da agência, tratamos fundamentalmente das questões técnicas. Sobre a questão que me colocou, a agência foi criada no quadro de uma série de negociações para delimitação da fronteira entre o Estado da Guiné-Bissau e o Estado do Senegal.

Foi na base das negociações que os Chefes de Estado dos dois países entenderam na altura que não valia a pena continuar uma disputa sobre a delimitação das fronteiras marítimas, então seria  melhor que os dois países acordassem um quadro global para o aproveitamento dos recursos e partilhar os benefícios. Politicamente foi essa a razão que motivou a criação da Agência de Gestão e Cooperação entre o Senegal e a Guiné-Bissau.

A Agência é um instrumento de cooperação entre os dois países, porém todo o historial do processo até chegar a esse ponto, é mais político e isso não é da nossa responsabilidade e muito menos da competência do Secretariado-geral. Este assunto está mais ligado aos Estados.

 OD: A Agência já leva 20 anos de existência. Quais são os trabalhos realizados até hoje?

JMB: Nós fizemos muitos trabalhos, sobretudo a partir do ano 2000 a esta parte. Estivemos fundamentalmente, muito concentrados em aspectos ligados à pesquisa petrolífera e não só, também em aspectos ligados aos recursos haliêuticos. As nossas actividades estiveram muito ligadas à  prospeção petrolífera. Como sabem, quando a agência foi criada, na altura, só era conhecido apenas um bloco.

Era um bloco de águas rasas que tinha uma área de três mil e trezentos quilómetros quadrados. Hoje expandimos toda a nossa prospeção naquela área para uma zona aproximadamente de trinta mil quilómetros quadrados. Significa que depois das águas rasas, avançamos para as zonas das águas de profundidade intermediária. E, mais tarde para as zonas de águas profundas. Estamos neste momento a trabalhar numa zona das águas ultra-profunda.

Várias companhias de diferentes partes do mundo passaram pela zona da nossa agência. As maiores companhias da área estiveram presentes, entre elas Exon Mobil, uma das maiores empresas do mundo em negócios de petróleo. Também esteve presente na nossa zona para trabalhar connosco a companhia italiana “ENI” que é a quinta maior companhia do petróleo no mundo. Ela trabalhou na área da agência durante seis anos, sem contar com outras grandes companhias como a malasiana e norte americana (Noble Energy). Uma série de companhias petrolíferas fizeram prospeções na zona de exploração conjunta. Essas prospeções permitiram-nos adquirir maior conhecimento da área.

As prospeções feitas no terreno deram-nos hoje um capital de dados no domínio da sísmica, bem como dados relacionados com a geologia e com vários outros aspectos da indústria petrolífera, sobretudo dados petroquímicos da área.

É uma zona já bem conhecida.  Em 2011, foi feito um furo de prospeção numa zona em que a profundidade da água é de dois mil e setecentos e trinta metros, portanto é extremamente profundo e o furo foi efectuado para atingir um objecto de quase três mil metros de profundidade, o que significa quase cinco mil metros globalmente.

Hoje é o furo mais profundo daquela zona, no entanto, o furo é chamado de “Kora – 1”. Graças a esse furo temos muitas possibilidades de fazer calibrações que as companhias estão a levar a cabo. Todas as prospeções agora estão relacionadas com o furo “Kora – 1” e o que leva hoje algumas descobertas nessa zona. Isso demostra que se fez um trabalho sério ao longo destes 20 anos. A partir do ano 2000 a esta parte concentramo-nos mais na área da prospeção petrolífera.

OD: Já lá vão duas décadas de prospeção e muito dinheiro gasto. Alguns detractores afirmam que tudo isso acaba por dar apenas em furos selados e abandonados. A que se deve tudo isso, ou seja, o que é que aconteceu de concreto com os trabalhos de prospeções feitos?   

JMB: Como se sabe, a prospeção é a procura do produto, sobretudo saber se tem uma boa qualidade comerciável ou não…os 20 anos que levamos na prospeção não é muita coisa se se compararmos com outros países, porque há países que fizeram mais de 50 anos de trabalhos da prospeção para conseguirem os resultados positivos.

Um dos exemplos é o nosso próprio país (Guiné-Bissau), que antes da independência já se fazia prospeção sobre o petróleo e outros recursos mineiros. A prospeção não se faz de um dia para o outro para conseguir resultados positivos. É bom reconhecer que há de facto uma certa morosidade nos trabalhos que estão a ser efectuados na Costa Ocidental da África no domínio da prospeção petrolífera, mas tudo isso tem a ver com os investimentos que são extremamente avultados.

As companhias com as quais trabalhámos investem muito e fazem furo uma vez em cada cinco ano. Ao contrário de outras ou noutras partes do mundo. Os furos são extremamente carros, por isso é que há toda essa morosidade no trabalho na nossa zona.

Quero afirmar que todo esse trabalho feito na prospeção não é dinheiro perdido, como muitos criticam, porque cada vez que se faz um furo esta acção permite-nos ter o melhor conhecimento do sistema petrolífero na área. Por isso, para nós não pode ser considerado de perda de dinheiro, porque a partir dos furos feitos, os técnicos obtêm conhecimentos científicos sobre o produto naquela zona.

OD: A zona fronteiriça em litígio alberga muitos recursos haliêuticos para além do petróleo. Com base em prospecções já realizadas, está em condições de confirmar a quantidade do petróleo existente na zona, em barris?

 JMB: Estamos em condições de informar que há uma descoberta que foi feita na zona de exploração conjunta,  em 1996, pela companhia norte americana “Petrin”. Descobriu-se que era petróleo pesado num dos prospectos que é “Donzé” na ordem de 600 mil barris, como também conseguiu-se fazer uma outra descoberta na ordem de 400 mil barris.

Mas o que se passa é que todas essas descobertas são do petróleo pesado, que é uma variante difícil de explorar ou de produzir. Apesar de toda essa situação, o nosso objectivo é de avançar e continuar a fazer mais furos para encontar as possibilidades de descobrir o petróleo comercial, mais fácil de explorar, o petróleo leve está sempre nos nossos planos.

Não se pode dizer que não há petróleo naquela zona, porque tecnicamente há uma descoberta deste produto, mas economicamente tem que se fazer mais trabalho para que se consiga extrair um produto economicamente mais viável.

OD: De 1996 a esta data conseguiram descobrir mais alguma coisa?

JMB: O último furo, ou a descoberta que fizemos foi no ano de 1996, que é o furo “Kora-1”, que infelizmente do ponto de vista económico não produziu efeitos positivos, mas do ponto de vista científico é um furo extremamente positivo, porque é o primeiro furo realizado nas águas profundas nesta região até hoje.

Temos a perspectiva de fazer mais furos, depois das renegociações do acordo, poderemos avançar com a realização de dois outros furos. Neste momento, como se sabe, está em curso a renegociação do acordo entre os dois países, depois disso é que se pode avançar com trabalhos da realização de dois furos perspectivados nas zonas das águas rasas.

OD: Para um simples cidadão parece ser absurdo que depois de 20 anos de trabalho, ainda se fala na prospeção para a descoberta de petróleo. Como técnico e com a experiência e conhecimento sobre aquela zona, acha que é possível encontrar o petróleo com boa qualidade e comerciável?

JMB: Se estamos a fazer a prospeção nessa zona é porque realmente temos a esperança que há potencialidades, porque a maior verdade é que se não houvesse as potencialidades ,  as companhias não investiriam nos trabalhos de prospeções. Se as companhias continuam a investir o dinheiro nos trabalhos da prospeção é porque realmente há toda uma enorme esperança de encontrar um furo com boa qualidade do petróleo comerciável.

Aliás, sob ponto de vista geológico, nada indica que não há possibilidades para se descobrir petróleo nessa área.

OD: Fala-se da possibilidade de existência de cerca de trinta depósitos de grande dimensão que são considerados como armadilhas para petróleo. Confirma essa possibilidade?

 JMB: Não sei em concreto de que zonas está a referir exactamente, porque isso depende…as armadilhas estão lá, mas não sei quantificá-las.

OD: Estamos a referir a zona sul concretamente…

 JMB: A zona sul é a Guiné-Bissau e pertence exclusivamente as autoridades guineenses. No entanto, tudo aquilo que se relaciona com a zona da Guiné, os detalhes é tratado com a empresa nacional PETROGUIN. Nós estamos aqui para falar apenas da Agência de Gestão e Cooperação da zona de exploração conjunta entre o Senegal e a Guiné-Bissau, que vai do paralelo 220° a 268°, do resto é o Senegal no norte e a Guiné-Bissau no sul que aqui tratamos os aspectos técnicos e geológicos.

OD: Relativamente a zona de exploração conjunta, há depósitos de armadilhas do petróleo?

JMB: Há possibilidades…fez-se vários prospectos sobre isso, tanto nas zonas das águas rasas, como nas profundas, e nas águas ultra-profundas na zona central. São esses prospectos que nós queremos confirmar se de facto há potencialidade e presença ou não de hidrocarbonatos.

 OD: A partilha resultante do acordo cessante atribuía ao Senegal 85 por cento e a Guiné-Bissau 15 por cento, dos lucros proveniente da exploração do petróleo. Para muitos guineenses, esta partilha é demasiadamente desproporcional. Podia nos explicar a razão da partilha desta forma?

JMB: Como eu disse no início esses pormenores são políticos e não nos compete falar sobre isso. Nós somos técnicos, aliás, há um acordo predefinido. Um acordo que nos foi entregue para fazer a prospeção, portanto a chave da partilha de lucros compete aos Estados a definir ou redefinir, ou seja, de discutir as vantagens e as conveniências para cada um dos Estados.

A partilha de 15 e 85 por cento ou mais, não sei e não quero pronunciar sobre isso, porque é um assunto que cabe aos Estados membros. Lembro-me que uma vez o Presidente Wade manifestou a vontade em mudar a chave da partida, em que a Guiné-Bissau passaria a usufruir de 20 por cento e o Senegal 80 por cento, ou seja, a Guiné sairia dos 15 para 20 por cento, enquanto o Senegal desceria de 85 para 80 por cento. Aliás, como eu disse este é um assunto que deve ser posto aos responsáveis dos dois países.

OD: Como cidadão guineense, espera um maior equilíbrio no futuro acordo, ou seja, maior bolo para a Guiné-Bissau?

JMB: Como cidadão…penso que os políticos têm toda a competência ou a capacidade de discutir para melhorar a chave da partilha. Isso é da competência dos políticos, eu na qualidade do Secretário-geral da agência posso afirmar que não é da nossa responsabilidade falar dos assuntos ligados aos aspectos políticos entre os dois Estados.

Nós somos os funcionários dos dois Estados e não somos nós a julgar aquilo que os Estados devem ganhar e o que não devem ganhar. Acho que há uma boa vontade dos políticos e acima de tudo de dois Chefes de Estados, que se entendem muito bem nesta questão.

Penso que não haverá divergências em termos de ponto de vista, porque eu tive a oportunidade de falar com os dois Chefes de Estados, tanto o Presidente José Mário Vaz da Guiné-Bissau, como Macky Sall do Senegal, portanto acho que o assunto não é um ponto crucial de divergência. Não há nenhuma divergência em termos de ponto de vista para melhorar a chave da partilha.

OD: Abordou este assunto com o Presidente José Mário Vaz e qual foi a sua opinião?

JMB: Não abordei esse assunto com o Presidente da República. O que tratamos foi a questão de apresentação do relatório e dos trabalhos que efectuamos. Ele ficou extremamente satisfeito e acha que os trabalhos devem continuar.          

OD: Existe um acordo entre o nosso país e o Senegal nas áreas de pesca na zona em litígio. Em que ponto se encontra o referido acordo, no que diz respeito à partilha do lucro proveniente deste recurso pesqueiro?

JMB: O acórdão de gestão e cooperação entre o Senegal e a Guiné-Bissau abrange a área das pescas e o domínio das prospeções petrolífera. A chave de partilha no que diz respeito ao assunto haliêutico é de 50 por cento por cada país, aliás, como se sabe, não é um acordo particular. O que se passa é o seguinte: como a Agência não tem a capacidade da fiscalização e nem logística para o fazer naquela zona, foi relegado o direito da concessão de licença aos dois países.

Assim, a Guiné-Bissau e o Senegal são países que conferem as licenças para o exercício das actividades das pescas naquela zona. Então, significa que todas as licenças que a Guiné-Bissau confere aos armadores ela são  válidas até ao paralelo 268 e as licenças concedidas pelas autoridades do Senegal são validas até ao paralelo 220.

Em contra partida há um pagamento de cinco por cento de cada licença concedida para aquela zona destinado à Agência. O fundo é utilizado depois para o funcionamento da instituição. Este montante não significa muita coisa. A Agência por si só, enquanto uma instituição ou organização não confere licenças de pescas naquela zona.

OD: Para além disso, há uma contribuição financeira dada pelos dois Estados para garantir o funcionamento da agência?

JMB: Sim existe, mas infelizmente não é regularmente paga. Temos tantas dificuldades em fazer com que os países paguem as suas contribuições …

OD: Está a referir-se a Guiné-Bissau neste aspecto?

JMB: Infelizmente com todas as dificuldades que o nosso país enfrenta, não tem sido fácil conseguir que o país honre sistematicamente a sua responsabilidade neste domínio.

OD: Durante os 20 anos de funcionamento da agência, a Guiné-Bissau conseguiu pagar a sua contribuição, pelo menos em mais de uma década?

JMB: Infelizmente não…a Guiné-Bissau tem tido dificuldade, que é compreensível da parte da agência e pelo  Estado senegalês que igualmente é membro da organização. É compreensível a situação de dificuldade do país, que infelizmente o impede de honrar o seu compromisso para com a organização. A  dívida já acumulada pela Guiné-Bissau é extremamente elevada…

OD: Qual é o montante da dívida da Guiné-Bissau junto da instituição que o senhor dirige?

JMB: Não gostaria de divulgar o valor, mas é extremamente elevada,portanto peço a sua compreensão.          

OD: Como são reguladas as contribuições financeiras dos dois países, com vista  garantir o funcionamento da agência?

JMB: Não é bem a contribuição, mas o que se paga tem um retroactivo nas licenças de pesca. Temos recebido a contribuição do Senegal neste aspecto e da parte da Guiné houve alguma dificuldade, mas sempre há uma vontade da parte da Guiné-Bissau de um dia conseguir pagar a dívida.

Esperemos que um dia, quando o país estiver a altura  de superar as suas  dificuldades financeiras, consiga cumprir com as suas obrigações  na organização.

OD: Em 20 anos de existência, a sua instituição apresentou um relatório. Será que não é um sinal do fracasso dos dirigentes da organização?

JMB: Não é um fracasso. O relatório que apresentamos às autoridades espelha todas as actividades realizadas durante esses anos. É um balanço para permitir aos políticos, ou seja, os Estados membros terem uma melhor visão do que se desenvolveu.

O relatório visa preparar e melhorar efectivamente tudo que foi efectuado até hoje, porque como se sabe, a Agênca foi criada num contexto particular. Foi neste contexto particular é que se chegou à conclusão que era necessário criar a zona de exploração conjunta.

Esta iniciativa já é caracterizada com uma grande experiência que agora está a ser alargada para outras partes do mundo. A iniciativa é das primeiras experiências a nível mundial de criar uma zona de exploração conjunta entre os dois países. Hoje a mesma experiência está a ser efectua entre São Tomé e a Nigéria, como também entre a Malásia e a Tailândia e outros países que ainda pretendem adoptar a mesma experiência.

Nós somos promotores desta experiência e vários países do mundo querem agora adoptá-la a fim de evitar disputa por via armada ou violenta. Portanto temos que sentir bem com isso, e os nossos países e governantes têm que se orgulhar com isso, sobretudo quando outros países nos convidam para partilhar a nossa experiência.

OD: O relatório apresentado é o balanço de 20 anos de funcionamento da agência?

JMB: O relatório fala da actividade global feita pela agência durante os 20 anos, sobretudo em termos de funcionamento, da cooperação, da gestão dos recursos haliêuticos e dos trabalhos científicos que fizemos. Nós fizemos um trabalho científico de avaliação de “stock” da “Biomassa” naquela zona.

Avaliámos ainda o “stock” dos recursos haliêuticos das águas profundas e através da qual apurou-se que é uma zona extremamente rica em termos da ‘Biomassa’. Para nós o trabalho que fizemos é muito positivo, por isso valia a pena informar aos Estados das potencialidades daquela zona, de forma a permitir-lhes que tenham a base política para a discussão com vista a melhorar o acordo. O acordo em si tem cláusulas bastantes dinámicas e dizem que o acordo pode ser revisto a qualquer altura. Portanto, é essa revisão que nós julgamos que os dois Estados estão a preparar –se para levar a cabo.

OD: São 20 anos da existência da agência, a quem reporta agência? 

JMB: A agência depende dos dois Chefes de Estado (guineense e senegalês) que alternadamente a presidem num período de dois em dois anos rotativos, mas o Secretário-geral tem que reportar diretamente aos dois Chefes do Estado. Atualmente o Presidente da República do Senegal Macky Sall é o presidente em exercício da Alta Autoridade da Agência.

OD: O que acha da composição da Comissão Nacional da Revisão do acordo de Cooperação entre Guiné-Bissau e o Senegal?

JMB: Acho que a Guiné-Bissau tem uma boa Comissão Nacional que abrange todos os órgãos da soberania. Nós pensamos que até na primeira discussão realizada no Senegal, os próprios senegaleses aperceberam-se que a heterogeneidade da comissão guineense é uma mais valia, porque envolve todas as instituições soberanas. Isso permite ter as instituições no mesmo nível de informação (temos a Presidência da República, Assembleia Nacional Popular e o Governo), portanto é uma experiência positiva.

OD: Como considera seu trabalho na agência durante todos esses anos?

JMB: Tive momentos difíceis, momentos duros, mas também momentos de sucesso. É uma experiência extremamente positiva, porque levou-nos a criar uma vasta rede de contatos e de discussões com diferentes parceiros do mundo (na Ásia, na África, Austrália, na América do Norte ). Efetivamente tem sido muito positivo. Foi realiza contato com diferentes parceiros e com diferentes potencialidades técnicas. O próprio relatório ilustra essa dimensão.

OD: É representante guineense na agência, como se sente no meio dos senegaleses com a falta de pagamento regular por parte das nossas autoridades?

JMB: Penso que isso não é das coisas mais difíceis que existem, porque, quando se fala de um acordo de cooperação, cada parte contribui consoante a sua possibilidade. Não há estrangulamentos no nosso funcionamento sobre esse assunto. Nunca foi levantada esta questão por parte senegalesa, a agência conseguiu funcionar independentemente das contribuições dos Estados.

OD: O senhor foi condecorado com a medalha da mais alta distinção do Estado do Senegal. Como vê esse reconhecimento?

JMB: Bom. Quero aproveitar este órgão de informação  para agradecer aos dois estados, sobretudo o meu país que me proporcionou essa oportunidade para demonstrar a minha capacidade técnica num país estrangeiro. Por outro lado, agradecer ao Senegal em particular o seu presidente (Macky Sall) que reconheceu os esforços que levamos a cabo durante toda essa época. Todos os trabalhos que fizemos durante vários anos, é um ato de reconhecimento que temos que aceitar e agradecer aqueles que reconheceram os esforços que temos feito e deram certo valor aos trabalhos que realizamos.

OD: O país mergulhou-se de novo em uma crise política que até está  a deixar a Comunidade Internacional chateada. Como analisa atual situação política do país?

JMB: É difícil. Mas tudo depende dos nossos políticos. Acredito porém, que haverá uma compreensão entre os políticos, porque todos nós temos uma responsabilidade, por isso, pensamos que a melhor coisa é que haja uma compreensão para permitir maior confiança dos investidores. Nós tratamos diretamente com os investidores e esses investidores têm que ter mais confiança e melhor consideração para nós para que haja mais garantias de investimentos que pretendem efetuar no nosso país. Penso que é importante que se ultrapasse a situação política que vigora atualmente, a fim de podermos constituir (todos nós guineenses) um pilar do desenvolvimento do nosso país.

OD: Acha que é possível encontrar uma solução interna?

JMB: Claro que sim, porque não? Não somos o primeiro país do mundo que se encontra nesta situação, portanto acho que é só a questão de ponderação e com certeza haverá um bom senso entre as partes, para que possamos avançar na luta para o desenvolvimento do nosso país. É isso que deve ser o nosso desafio e a prioridade de todos os guineenses.

OD: No final do seu mandato como secretário da agência, equaciona voltar ao país?

JMB: Claro. Não sou emigrante, mas sim fui destacado para uma missão do Estado e terminado a minha missão tenho que regressar ao país para dar a minha contribuição com toda a experiência que adquiri durante esses anos.

OD: Que mensagem quer deixar ao povo guineense que está esperançado de ver um dia ser encontrado um furo de petróleo comerciável para ajudar o país.

JMB: o melhor a fazer é entendermo-nos uns com outros, porque o desenvolvimento requer necessariamente uma compreensão mútua entre os cidadãos. A partilha dos recursos também implica compreensão, porque se houver hoje uma descoberta petrolífera e se nós não nos entendermos uns com outros, serão outras pessoas que beneficiarão (os estrangeiros) dos nossos recursos. Seria útil que os políticos se entendessem para atrair os investimentos.

É um domínio que implica muito trabalho, por isso, se nos entendermos uns com outros, podemos organizar melhor a fim de beneficiarmos dos recursos naturais que nos pertencem. Se o país for rico, os guineenses beneficiarão das suas riquezas. Contudo, sem entendimento entre nós dificilmente conseguiremos beneficar das nossas riquezas.

Crise política: LÍDER DO PRID CONSIDERA A GUINÉ-BISSAU UM PAÍS DE ENORME DÉFICE DE DIÁLOGO

O líder do Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID), António Afonso Té considera a “Guiné-Bissau um país com enorme défice do diálogo”. O político falava a ”O Democrata” na passada segunda-feira, 15 de Fevereiro, a fim de apresentar a opinião do seu partido sobre a possível saída da actual crise política que assola o país.

Afonso Té defendeu durante a entrevista que a saída da crise que assola o país está no diálogo franco entre as partes e de uma forma séria, porque conforme ele, é bom ter em conta que na democracia sempre existem choques, ou seja, que cada pessoa tem a sua interpretação ou a sua visão sobre determinadas matérias, o que muitas vezes acaba por criar choques entre as partes, se não conseguirem entender-se.

Acrescentou ainda que a actual crise agudizou-se mais, devido a falta do diálogo institucional, pelo que elegeu o diálogo como a melhor forma de resolver o impasse, bem como apelou as partes a abdicarem-se da imposição da força e pensarem no povo que já sofreu muito com esta crise.

Na opinião do líder dos republicanos, o papel do Chefe de Estado face a situação actual da crise política passa pela criação das condições que permitam um diálogo sério entre as partes.

Apontou no entanto, duas opções para a resolução do impasse que se regista, tendo destacado que a primeira é a entrega à justiça e a segunda, é a opção por um diálogo de negociação, que passa pela cedência das partes a fim de se poder alcançar um acordo.

Relativamente a possibilidade de resolução da crise a nível interno, Afonso Té mostrou-se confiante durante a entrevista, e disse ser possível alcançar uma solução interna através de uma negociação séria entre as partes. Essa negociação passa pela exposição clara dos reais problemas.

Solicitado a pronunciar-se sobre o papel da justiça face a crise política, explicou que a crise afectou o país profundamente e até ao sector da justiça. Sublinhou neste particular que, neste momento, os tribunais estão divididos e no seu entender isso mostra claramente que o país está perante um conflito judicial.

“Podemos encontrar várias saídas para esta situação, aliás ainda se aguarda pelo resultado final da providência cautelar requerida. O que ainda veio ao público são resultados das ocorrências”, notou o político.

Para o líder dos republicanos guineense, nesta altura não é importante dizer quem é o responsável ou quem será. Interessa-nos trabalhar para que seja encontrada uma solução a nível interno e assim pôr fim a crise que está a bloquear o país.

“É importante saber que nesta guerra não haverá vencedores e nem vencidos, portanto o maior perdedor com a situação da crise é o país e o povo”, advertiu o político.

FISCAP ANUNCIA AQUISIÇÃO DE TRÊS VEDETAS DE FISCALIZAÇÃO DE PESCA

O Diretor operativo do Serviço Nacional de Controlo e Fiscalização de Atividades de Pesca (FISCAP) anunciou, esta sexta-feira, 19 de fevereiro 2016, a aquisição de três vedetas com equipamentos modernos para o reforço de combate à pesca ilícita nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Pedro Gomes anunciou esta decisão de FISCAP a’O Democrata no final de mais uma missão de fiscalização realizada a rios que compõem a zona norte do país.

Tratam-se de patrulheiros de 20, 15 e 11 metros de comprimentos, que segundo Pedro Gomes, já estão a caminho de Bissau provenientes de Espanha.

“O Governo está consciente do rendimento que a pesca tem para o país, por isso decidiu engajar-se seriamente no combate à pesca ilegal. Decidimos atacar norte, porque é zona estratégica onde os peixes desovam em grande quantidade. Portanto, se deixarmos os pescadores utilizarem as redes pequenas, as chamadas “nascente do rio” não vamos ter peixe, por isso é urgente proteger esta zona”, explica.

Segundo este responsável de FISCAP, a atitude dos pescadores em relação à pesca ilícita “constitui um crime”.

Neste sentido, promete uma mão dura sobre os pescadores de Mansoa, caso persistirem com a prática de pesca ilegal utilizando redes inapropriadas à atividade de pesca.

Na operação, foram confiscadas mais de setenta redes “nocivas” à pesca na zona costeira marítima de norte em oito localidades diferentes.

De referir que o governo de Carlos Correia aprovou esta semana em Conselho de Ministros o decreto  que altera a Lei Geral de Pescas, na qual agravou-se as penas contra os navios que pescam ilicitamente nas águas territoriais da Guiné-Bissau.

Embaixadas recomendam medidas de segurança face à tensão política

O aumento dos confrontos militares entre as forças do governo e da Renamo na região centro de Moçambique está a levar as principais representações diplomáticas em Maputo a lançar avisos de alerta aos seus compatriotas, no sentido de observarem medidas de segurança e evitarem a circulação em zonas de risco.

Na página da Internet da Embaixada do Reino Unido, o alerta é de que há aumento das tensões entre as forças governamentais e as milícias da oposição, particularmente nas províncias centrais de Sofala, Tete e Manica, na sequência de uma série de confrontos armados localizados.

No aviso, a Embaixada alerta os cidadãos residentes em Moçambique para evitarem grandes multidões e certificarem-se sempre de que têm consigo os documentos relevantes, apelando ainda para estarem atentos aos órgãos de comunicação social locais enquanto estiverem a viajar em áreas consideradas de riscos.

A Embaixada do Reino Unido em Moçambique avisa os cidadãos britânicos residentes no país de que há relatos de ataques armados individuais a veículos ao longo da estrada nacional n.º 1 no troço Muxungue – Save e adverte para que estejam cientes das crescentes tensões e da possibilidade de a polícia apertar a segurança e a oposição montar postos de controlo pelas suas milícias.

A Embaixada de Holanda emitiu também mensagens de alertas para os seus cidadãos residentes em Moçambique. Entretanto, um jornal publicado em Maputo alertou já para o facto de algumas embaixadas poderem fechar as portas devido ao aumento da tensão política-militar.

Penhorados bens da Federação de Futebol da Guiné-Bissau

O Tribunal de Trabalho de Bissau deu provimento a um pedido de penhora aos bens da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB), feito pelo ex-secretário-geral da Liga de Clubes de Futebol, Idrissa Baio, que reclama uma dívida de três milhões de francos CFA (cerca de 4.500 euros).

Desta forma, o tribunal decidiu penhorar todos os computadores da FFGB, assim como um gerador elétrico.

Joãozinho Mendes, vice-presidente da Federação, já admitiu a existência da dívida, mas afirma que a mesma foi contraída pela Liga dos Clubes de Futebol, apesar de a federação a ter assumido.

O responsável diz ainda que Idrissa Baio exigiu à Liga o pagamento da dívida, mas que a instituição alegou falta de verbas e remeteu para a Federação a sua quitação.