Bissau – O
Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) do Partido Africano da Independência
da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) notificou os seus deputados que se abstiveram na
votação da moção de confiança do Governo que decorreu na Assembleia Nacional
Popular a 23 de Dezembro.
A notícia foi avançada por uma fonte do partido que
adiantou que quinze militantes do PAIGC abrangidos pela notificação, entre os
quais figura Braima Camará, recusaram-se receber intimação do órgão
judicial do partido.
Os deputados em vão
ser ouvidos nesta instância que igualmente vai pronunciar sobre as medidas a
adoptar com os abstencionistas do partido. No final da VIII Reunião
Extraordinária de 28 de Dezembro em Bissau, o Bureau Político do PAIGC exortou
o CNJ a prosseguir na via de aplicação de medidas disciplinares aos deputados
em causa, na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinário do partido,
realizada a 19 de Dezembro.
“Exortar o
Conselho Nacional de Jurisdição a prosseguir na via da aplicação de medidas
disciplinares na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinária do Bureau
Político de 19 de Dezembro de 2015, na qual se apelou ao cumprimento estrito da
disciplina de voto, cuja inobservância se configuraria como um acto de traição
política, conduzindo a auto-exclusão do Partido, em conformidade com o
estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos
do PAIGC”, lê-se na resoluções finais deste encontro.
Na reunião, onde
estiveram presentes 71 dirigentes, o PAIGC informou que apoiado na suas
competências estatutárias o Bureau Político deliberou nos termos da alínea b)
do artigo 32º dos Estatutos, mandatar o Presidente do PAIGC e a Comissão
Permanente do Bureau Político para adoptarem medidas conducentes à viabilização
do Programa do Governo e a governabilidade do país até o final da presente IX
Legislatura.
A realização da
reunião do Comité Central para debruçar sobre a actual situação política
vigente no país, consultar o Comité Central para se debruçar sobre um eventual
retorno do Programa do Governo à Assembleia Nacional Popular (ANP), de acordo
com a decisão da Mesa da ANP em relação ao requerimento apresentado pela
Bancada Parlamentar do PAIGC, constam ainda entre outras resoluções do
encontro.
Domingos Simões Pereira,
presidente do partido, foi “encorajado a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC
na linha que vem imprimindo desde o VIII Congresso realizado em Cachéu”, na
ocasião foi aprovada também uma moção de solidariedade para com Simões Pereira
e o 1º Vice-Presidente e Primeiro-Ministro Carlos Correia, bem como expressaram
voto de um rápido restabelecimento ao Presidente da ANP Cipriano Cassama, tendo
elogiado a forma como este vem conduzindo os trabalhos da ANP.
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